Identificação do responsável pelo tratamento
Empresa: Resultados Pertinentes Formação Unipessoal Lda
Morada: Rua Navegantes, Hab. 4.5, nº 34, 4000-357 Porto
NIF/NIPC: 517858240
Contacto do encarregado da proteção de dados: info@csformacoes.com
Informação e consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, prestas o teu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://csformacoes.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da CS Formações, cujo tratamento, nos termos da LPDP e do RGPD, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A CS Formações mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados por ti na altura do registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Incrição nos cursos;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenhas consentido no tratamento dos teus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a cursos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação;
(xi) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
A CS Formações garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a CS Formações proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Por outro lado, consentes que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a CS Formações, com o fim de te poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, poderás, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concordes com as condições acima referidas, a CS Formações não poderá contratar contigo através da sua página Web.
Cessão de dados pessoais
Para poder cumprir com o objeto do presente website, a CS Formações irá ceder os teus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos e faturação;
- Prestação dos serviços contratados;
- Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem a CS Formações irá ceder os teus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
- Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
- Entidades de gestão e processamento de pagamentos e faturação.
Medidas de segurança
A CS Formações declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal que te sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A CS Formações garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderás verificar que o teu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo tu consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A CS Formações, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Comunicações comerciais e promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de desejarem deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da CS Formações, poderão solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: Contactos.
Exercício dos direitos
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, podes exercer a todo o tempo os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- Correio: Rua Navegantes, Hab. 4.5, nº 34, 4000-357 Porto
- E-mail: info@csformacoes.com
- Telefone: +351 967 683 078 (Chamada para rede móvel nacional)
Caso desejes, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da CS Formações, poderás exercer esse direito através destes contactos.
Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
